A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de agosto, portarias que autorizam a operação das marcas Nossabet e Kbet no mercado brasileiro de apostas de quota fixa e jogos online.

As autorizações valem até 13 de agosto de 2030. O órgão também aprovou a alteração da denominação social da Aposta 1 Ltda para Pix na Hora Ltda, que continuará a atuar no setor com as marcas Aposta1, Apostamax e Aviãobet, segundo o BNLData. 

Com as novas portarias, o Brasil passa a contar com 79 empresas autorizadas e 81 licenças válidas para operar apostas esportivas e jogos online, totalizando 183 marcas ativas.

As autorizações foram assinadas pelo secretário Regis Dudena e seguem as determinações das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, bem como portarias da própria SPA-MF.

Novas autorizações

Laguna Serviços e Tecnologia Ltda (CNPJ: 50.920.462/0001-03) — poderá operar a marca Nossabet nas modalidades física e virtual, em apostas esportivas e jogos online, até 13 de agosto de 2030 (Portaria SPA/MF nº 1.791/2025). Enseada Serviços e Tecnologia Ltda (CNPJ: 53.429.401/0001-28) — poderá operar a marca Kbet nas mesmas condições e prazo (Portaria SPA/MF nº 1.792/2025). Pix na Hora Ltda (antiga Aposta 1 Ltda) — atuará com as marcas Aposta1, Apostamax e Aviãobet (Portaria SPA/MF nº 1.760/2025).

As empresas foram autorizadas a atuar conjuntamente nas modalidades física e virtual, dentro da regulamentação brasileira para apostas de quota fixa.

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